Resultado da Busca
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) 2 0 2 2 (Aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022) (Baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, atualizado com sua VII Emenda) Atualizações: Decreto nº 11.182, de 24 de agosto de 2022
1 de abr. de 2024 · De acordo com o ADE RFB nº 3/2024: I - ficam alterados na Tipi, a partir de 1º de abril de 2024, os códigos de classificação constantes do Anexo I (códigos desdobrados) e Anexo II (códigos com novos textos) do ADE, com as descrições de produtos, observadas as respectivas alíquotas;
3 de jun. de 2024 · Em relação a TIPI atualizada, confira abaixo o DECRETO Nº 11.055, DE 28 DE ABRIL DE 2022 do Governo Federal: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.
1 de abr. de 2024 · Publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 03/04/2024, o Ato Declaratório Executivo RFB n° 03/2024, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) aprovada pelo Decreto n° 11.158/2022, em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) promovida pela Resolução GECEX ...
Há 5 dias · Publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 27.06.2024, o Ato Declaratório Executivo RFB n° 05/2024, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) aprovada pelo Decreto n° 11.158/2022, em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) promovida pela Resolução GECEX n° 561/2024 (vide Econet Express n° 437/2023 ...
Ato da Receita Federal dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 561, de 19 de fevereiro de 2024.
6 de jun. de 2024 · Acompanhe! O que é a tabela TIPI? A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) é uma lista que organiza todos os produtos sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no Brasil.
