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Tipi.pdf — Receita Federal. Você está aqui: Acesso à Informação Legislação Documentos e arquivos Tipi.pdf. Tipi.pdf. Atualizado em15/05/2024 02h02. 1 TIPI 2022 - Atualizada ADE 004-2024 (2).pdf — 8665 KB.
- 1 Tipi 2022 - Atualizada ADE 002-2023.Pdf
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS...
- Ambiente em Migração
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto...
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regra geral complementar da tipi (rgc/tipi) 1. As Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado se aplicarão, "mutatis mutandis", para determinar, no âmbito de cada
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971, DECRETA: Art.
7 de jan. de 2020 · O que é a Tabela TIPI e quais foram suas alterações? A Tabela TIPI 2020 tem por princípio regulamentar a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É uma tabela contendo a listagem de NCMs (Nomenclatura do Mercosul), suas descrições e a alíquota aplicável a cada um deles.
Situação AtualSituação AtualSituação AtualModificação Aprovada9508.90.90Outros209508.90.609508.90.90Outros209508.90.509508.90.90Outros209508.90.499508.90.90Outros209508.90.43Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
29 de jun. de 2022 · A nova regra começa a valer a partir de 1º de julho. As alíquotas não foram modificadas. A Tipi é uma tabela que tem como finalidade estabelecer uma listagem com a descrição dos produtos em grupos de acordo com sua categoria e suas respectivas alíquotas, para fins de comercialização.
