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O IAC é uma instituição de pesquisa e extensão no campo da agronomia, com foco em tecnologias e inovações para o agro. Veja os eventos, notícias, destaques e serviços oferecidos pelo IAC.
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Centro de Cana. O Centro de Cana IAC realiza trabalho multidisciplinar dentro do Programa Cana IAC que envolve melhoramento genético, ciências do solo, caracterização de ambientes de produção, fitotecnia, manejo de pragas e doenças e estimativa de produção.
- O Que É Incidente de Assunção de Competência (IAC)?
- Para Que Serve O Incidente de Assunção de Competência?
- Art. 947 E O IAC No Novo CPC
- Requisitos Do Incidente de Assunção de Competência
- Tramitação Do Incidente de Assunção de Competência
- Incidente de Assunção de Competência No STJ
- Diferença Entre Incidente de Assunção de Competência (IAC) E IRDR
- Conclusão
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O Incidente de Assunção de Competência (IAC), de modo simples, é um incidente processual por meio do qual ocorre redirecionamento da competência de julgamento, de um órgão colegiado fracionário (Câmara, Turma ou Seção, por exemplo), para outro. No IAC, os órgãos colegiados fracionários que podem assumir a competência sobre determinada ação devem es...
Uma vez que você já sabe o que é quando cabe Incidente de Assunção de Competência, é hora de entender com que finalidadeesse instrumento é aplicado. De maneira resumida, pode-se afirmar que a principal função do Incidente de Assunção de Competência é promover a composição da divergência, ou preveni-la, quando ocorre em órgãos de um mesmo tribunal. ...
No título IV do Código de Processo Civil (CPC/15), são abordadas as hipóteses de suspensão e extinção do processo de execução. É nesse título que encontramos um capítulo específico para tratar do Incidente de Assunção de Competência. De acordo com o Art. 947 do CPC, contido no capítulo mencionado, temos que cabe Incidente de Assunção de Competência...
Para entender quais são os requisitosnecessários ao Incidente de Assunção de Competência (IAC) é preciso dissecar o texto do Art. 947. Ali, encontraremos pelo menos três requisitos básicos. Vamos a eles?
O trâmite do Incidente de Assunção de Competência (IAC) está indicado, em grande parte, nos parágrafos que compõem o Art. 947. Abaixo, listamos as principais etapas da tramitação desse incidente.
Em setembro de 2016, por meio de Emenda Regimental nº24, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou seu regimento interno de modo a contemplar as mudanças trazidas pelo novo CPC, no que tange ao Incidente de Assunção de Competência. Na prática, a emenda serve pararegulamentar o procedimentode Incidente de Assunção de Competência. Entre as princip...
O texto do Art. 947 do novo CPC deixa bastante claro que osincidentes de assunção de competência(IACs) ocorrem apenas quando a questão de direito avaliada não se repete em múltiplos processos. E é precisamente neste ponto que reside a diferença entre um IAC e um IRDR. No Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)há, mandatoriamente, a ne...
Diante do exposto fica claro que o Incidente de Assunção de Competência é um importante instrumento para prevenir a divergências nos órgãos colegiados fracionários dos tribunais. Além disso, deter conhecimento sobre os procedimentos de instauração da IAC tornou-se ainda mais relevante nos anos recentes, uma vez que o CPC/15 deixou claro que qualque...
Saiba o que é o IAC, um incidente processual que redireciona a competência de julgamento de um órgão colegiado fracionário para outro do mesmo tribunal. Entenda as condições específicas para instaurar o IAC, conforme o Art. 947 do CPC/15, e como funciona a tramitação desse instrumento.
Ensaio de Proficiência IAC para Laboratórios de Análises de Solos. Em operação desde 1984, o Ensaio de Proficiência IAC permite que laboratórios de análise para fins agrícolas afiram seus resultados nos seguintes conjuntos analíticos: -Análise básica de solo para recomendação de adubação e calagem. -Análise de micronutrientes em solos.
O Instituto Agronômico (IAC) é uma instituição de pesquisa em ciência agronômica que desenvolve soluções para o agro. A plataforma Blue in abre oportunidades de parcerias com empresas, startups e novos negócios no setor do agro.
20 de jun. de 2005 · Cobrança de serviços prestados pelo Departamento de Aviação Civil e organizações subordinadas. 21/03/2005. Abrir. IAC 200-1001. Plano de assistência às vítimas de acidentes aeronáuticos e apoio aos seus familiares. 27/06/2005. Abrir. IAC 0201. F iscalização e controle da contribuição devida ao fundo aeroviário.
