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Jurisprudência em Destaque é um periódico mensal que compila, em cada edição, decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho sobre tema relevante. Oferece visão clara e atualizada dos desdobramentos de tema em voga no Judiciário Trabalhista, servindo como ferramenta indispensável para profissionais e estudiosos da área.
Os usuários da Justiça do Trabalho advogados, juízes e cidadãos em geral passaram a dispor de uma base de dados completa, com todos os precedentes relacionados às Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST. O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão de Jurisprudência, ministro Vantuil Abdala, na abertura da sessão do dia 21 ...
O resultado será ordenado pela maior incidência dos argumentos de pesquisa e com a maior proximidade entre eles. Utilize os filtros para refinar a sua pesquisa (Ex: o campo “Processo” pode ser empregado para restringir o resultado a processos com “Ano”= 2017 e “TRT”= 15).
Os protocolos trazem orientações específicas para lidar com casos de discriminação de gênero e violência contra a mulher no ambiente de trabalho, além de diretrizes para inclusão de pessoas com deficiência, combate ao cissexismo e promoção da igualdade racial.
CJUR - Coordenadoria de Jurisprudência Email: cjur@tst.jus.br Telefone: (61) 3043-4426
SDI - Jurisprudência Uniformizadora do TST Editora Decisório Trabalhista 04. 09.1997
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O Tribunal Superior do Trabalho - TST, com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. Nos processos de sua ...
O documento enfatiza a intersecção entre a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância e a proteção da maternidade e da paternidade nas relações de trabalho e propõe diretrizes e recomendações essenciais para assegurar o interesse superior das crianças em situação de trabalho infantil.
