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O PJe, Processo Judicial Eletrônico, é um sistema de tramitação de processos judiciais cujo objetivo é atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário brasileiro (Justiça Militar da União e dos Estados, Justiça do Trabalho e Justiça Comum, Federal e Estadual).
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02) DAE avulso da Defensoria Pública. 03) DAE para Fianças Criminais. 04) Tabela de Custas Processuais 2023. 05) Manual de Orientação para Geração de DAEs. 06) Orientações para restituições de custas ou fianças pagas. – TABELAS ANTERIORES. 01) Tabela de Custas Processuais 2022. 02) Tabela de Custas Processuais 2021.
Consulta pública para propostas de metas nacionais do judiciário vai até dia 08 de novembro. Magistrados (as) e servidores (as) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), além da população em geral, têm até o dia 8 de novembro para enviar propostas para as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025. A consulta pública promovida pelo ...
A (CATI) pode ser acionada através das opções abaixo: Telefone: (85) 3366.2966. Aos usuários externos também está disponível a opção de registrarem seus chamados por e-mail. Para tanto, basta encaminhar suas solicitações para o endereço chamado@tjce.jus.br.
23 de set. de 2024 · O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inicia no próximo dia 9 de outubro as capacitações para o bloco 2 da 4 Fase do Projeto de Expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Magistrados (as) e servidores (as) da Capital e do Interior, advogados (as), defensores (as) públicos (as), promotores (as) e procuradores (as) de Justiça ...
4 de jul. de 2024 · Baixar (141 KB) PORTARIA Nº 1409/2024. Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a Competência Direito Privado, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição da Justiça. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
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1 de nov. de 2023 · Diários da Justiça. A partir de 10/10/2022, a comunicação dos atos judiciais expedidos por unidades do Judiciário cearense em processos que tramitam no sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) passou a ser feita no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), plataforma mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fermoju – TJCE - Outubro Rosa e Novembro Azul. Início. Fermoju. O FERMOJU (Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará) é um órgão do Poder Judiciário criado por Lei e quem tem como Unidade Gestora a Secretaria de Finanças do TJCE. Suas ações são amparadas por Lei e Normas Administrativas.
