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Mais lidas. Edital estabelece novas regras para cadastro de projetos para o recebimento de verbas de ações e acordos do MPT. Prefeitura de Araraquara é condenada por submeter servidores do Paço Municipal ao calor excessivo.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do MPU que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores.
Em 14 de outubro de 2003, por meio da Portaria da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) nº 410, foi criada a CODEMAT, com o objetivo de articular ações institucionais em defesa do meio ambiente do trabalho, buscando formas de reduzir a ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
4 de abr. de 2024 · TRT-15, MPT-15, Ponte Preta, Guarani, Unicamp e Unesp assinam pacto para o enfrentamento da violência contra a mulher. Na manhã desta quarta-feira, 3/4, aconteceu na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a cerimônia para assinatura do “Pacto Ninguém se Cala”, uma iniciativa do Ministério Público do Estado ...
#Eleições2024 O #MPT combate o #assédioeleitoral nas empresas privadas e na administração pública. ⚠️ Denuncie em www.prt15.mpt.mp.br
23 de set. de 2024 · TRT-15 e MPT-15 assinam Acordo de Cooperação Técnica de combate ao assédio eleitoral. O objetivo é a integração entre o MPT/PRT 15ª e o TRT 15ª para prevenção e repressão do assédio eleitoral nas relações de trabalho, nas eleições de 2024 e no período subsequente.
Consulte informações a respeito da tramitação de processos administrativos do MPT. Protocolize , com assinatura eletrônica, petições digitais e seus anexos , dispensando-se petições em papel.
