Resultado da Busca
Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Objeto Social
- Lei 6.404compilada
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso...
- L4390
O montante dos lucros e dividendos líquidos efetivamente...
- Lei Nº 4.131
Faço saber que o Congresso Nacional decretou, o Presidente...
- Lei 6.404compilada
Lei 6404/76. Wed Dec 15 00:00:00 BRT 1976. Lei das sociedades por ações. Lei 6404/76. Exposição de Motivos - Lei 6404/76. Anteprojeto de Reformulação - Lei 6404/76.
- O Que É A Lei Das Sociedades Anônimas?
- Contexto Histórico Da Lei Das SA
- O Que Diz A Lei Das Sa?
- O Que É E Como Funciona Uma Sociedade Anônima?
- Alterações Na Lei Das SA
- Perguntas Frequentes sobre A Lei Das SA
- Conclusão
A lei das SA é uma Lei Especial que integra parte de um agrupamento de normas composto de leis federais, leis ordinárias, resoluções, instruções normativas e demais atos normativos que compõem o conjunto normativo do direito societário, sobretudo que regem o exercício das sociedades anônimas – as chamadas “S.A” – a primeira sociedade regulamentada ...
O surgimento da lei das sociedades anônimas se deu durante um cenário em que o Brasil tinha interesse direto em promover o desenvolvimento da economia, uma vez que estava em um momento de surgimento exponencial de empresas familiares, sendo algumas existentes até hoje. Dessa forma, a principal inspiração para estudo e elaboração da legislação foi o...
Da leitura da lei especial que trata das sociedades anônimas, pode-se extrair, de imediato, que a norma trata de pontuar algumas características importantes acerca das sociedades anônimas, espécies, bem como da sua organização interna e dos procedimentos atinentesàs sociedades. É importante que nós, aplicadores do direito, tenhamos atenção a todo o...
Como dito, a lei das sociedades anônimas trata de reger o funcionamento das sociedades anônimas. Mas além de conhecer a lei, é importante ter como premissa o que seria uma S.A. Assim, é classificada como sociedade anônima toda empresa que tem seu capital dividido em ações e tem como ato constitutivo o Estatuto, nos quais os sócios/acionistas (no mí...
Diante do extenso tempo passado desde sua publicação, em 15 de dezembro 1976, é natural que a legislação passe por alterações que visem sua aplicabilidade e acompanhamento das atuais tecnologias, bem como sua adequação às leis que surgem.
O que diz a Lei 6404/76?
A Lei das Sociedades Anônimas, mais conhecida como Lei das SA, regula as sociedades anônimas, que podem ser conceituadas como pessoas jurídicas de direito privado, de natureza mercantil, em que o seu capital social é dividido em ações, no qual os acionistas têm responsabilidade limitada.
Qual a importância da Lei 6404/76?
Promulgada em 15 de dezembro de 1976 pelo ex-presidente Ernesto Geisel, a Lei das SA foi criada para regulamentar diretamente o exercício das sociedades anônimas, que anteriormente era tratada pelo Decreto-Lei 2.627/40, constituindo-se de base institucional das sociedades anônimas.
O que é uma sociedade anônima?
É classificada como sociedade anônima toda empresa que tem seu capital dividido em ações e tem como ato constitutivo o Estatuto, nos quais os sócios/acionistas têm sua responsabilidade limitada ao preço de emissão das ações que lhe cabem (após a devida integralização). Saiba mais neste artigo!
Conforme o exposto, a lei das SA é só uma das diversas leis que integram toda a legislação aplicável ao direito societário. Contudo, talvez seja a de maior importância para os aplicadores do direito. Também é importante o conhecimento das alterações, sobretudo as mais recentes, havidas na lei. Com o “boom” de startups e empreendedorismo, o direito ...
CAPÍTULO I. Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima. Características. Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Objeto Social.
Simplesmente a Lei 6.404/76, a chamada Lei das S.A, nos moldes como cai em provas, já com alguns esquemas e explicações. Só para facilitar a impressão e leitura.
19 de mai. de 2021 · A sociedade anônima é uma sociedade empresarial com fins lucrativos, prevista no Código Civil e regulamentada pela Lei das SA (Lei 6.404/76), também conhecida como “companhia”, cujo capital é dividido por ações.
A Lei 6404/76, popularmente conhecida como Lei das Sociedades por Ações ou Lei das S.A., é uma legislação especial composta por diversas normas que regem o direito societário brasileiro. As S.A. subdividem-se em duas espécies: sociedade anônima ou companhia; e sociedade em comandita por ações.
