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Esta é a área de acesso ao serviço oferecido pelo sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE) que permite a inclusão de dados de Monitoramento dos repasses realizados pelo Estado do Rio Grande do Sul. A obrigatoriedade de informar os dados neste sistema foi determinada pelo Decreto Estadual nº 56.939, de 20 de Março de 2023.
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- Documentação Convênios
Monitoramento Convênios Conforme prevê o Decreto Estadual...
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instruem o monitoramento de convênios no Portal de Convênios e Parcerias. Link para acesso ao conteúdo: https://www.convenioseparcerias.rs.gov.br/documentacao-prefeituras
Devido às constantes dúvidas sobre em qual sistema (ou módulo FPE) cadastrar os instrumentos de transferência, segue abaixo um quadro-resumo: Para acessar os documentos relacionados a Convênios e Parcerias, como modelos e listas de verificação, acesse o SINCAGE .
9 de nov. de 2022 · O FPE permite o gerenciamento, controle e execução orçamentária e financeira da despesa pública do Estado. É nele, por exemplo, que os gestores fazem os pedidos de empenho para as despesas dos órgãos. Conheça os dois dispositivos legais que fundamentam as novas medidas: Decreto Federal nº 10.540/2020. Informação CAGE/DEO 20/2022.
Os gestores administrativos e financeiros do Estado agora têm à disposição o aplicativo do sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE) para realizar as operações. A nova plataforma trará maior agilidade para os gestores, além de notificações de pendências em tempo real.
O FPE é um aplicativo que permite o gerenciamento e controle da execução Orçamentária e Financeira da despesa pública do Estado. 3 A versão mobile, desenvolvida pela Secretaria da Fazenda em parceria com a Procergs, traz benefícios como: FACILIDADE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS EFICIÊNCIA E PRODUTIVIDADE AGILIDADE APLICATIVO FPE