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19 de jul. de 2023 · Portanto, os requisitos da tutela de urgência são: Probabilidade do direito; Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Os requisitos precisam estar presentes concomitantemente. A tutela não será deferida se houver apenas um deles. A tutela de urgência antecipada em caráter antecedente está prevista no art. 303 do CPC: Art. 303.
30 de jun. de 2016 · Saiba o que é e como solicitar a tutela de urgência, que pode ser cautelar ou antecipada, no Código de Processo Civil de 2015. Entenda os elementos necessários para a concessão da tutela, as possíveis consequências e as diferenças entre as espécies de tutela.
Deste modo, para a concessão da tutela antecipada, o legislador elencou três requisitos: i) probabilidade do direito; ii) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, e; iii) reversibilidade dos efeitos da decisão.
A tutela de urgência, portanto, é uma medida judicial, prevista entre os artigos 300 e 310 do Novo CPC. Ela é um dos dois tipos de tutela provisória, sendo a outra a tutela de evidência. Dentro da própria tutela de urgência, pode-se dividir em duas espécies: a antecipada e a cautelar.
- Princípios que Regem a Tutela de Urgência. A tutela de urgência se orienta por princípios que garantem sua correta aplicação e observância. Assim, dentre os princípios que regem esse instituto, destacam-se
- Quais são os efeitos da tutela de urgência? A tutela de urgência tem como principal efeito garantir a proteção imediata do direito pleiteado, antes do julgamento final do processo.
- Tipos e espécies de tutelas de urgência. No âmbito da tutela de urgência, encontramos diferentes tipos e espécies de medidas que se pode requerer, de acordo com a situação fática e os direitos em questão.
- Em quais situações posso solicitar a tutela de urgência? Se pode solicitar a tutela de urgência em diversas situações, desde que presentes os requisitos legais.
Entenda os requisitos e tipos da tutela de urgência bem como as mudanças feitas no Novo Código de Processo Civil.
1 de jun. de 2023 · Pode-se solicitar a tutela de urgência quando há risco de dano irreparável ou difícil de se reparar, bem como quando há o risco de que se comprometa o resultado útil do processo. No CPC, a tutela de urgência se divide em duas modalidades: tutela antecipada e tutela cautelar.
