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20 de nov. de 2020 · A tutela antecipada é um dos gêneros de tutela provisória previsto no Novo Código de Processo Civil ( CPC/15 ). Trata-se de uma decisão interlocutória realizada pelo juiz dentro do processo, que antecipa os efeitos da resolução do mérito.
14 de jun. de 2024 · Tutela antecipada é uma medida judicial que permite a antecipação dos efeitos da decisão final de um processo, concedendo imediatamente o pedido feito pela parte, antes da conclusão do processo, quando há evidências suficientes da veracidade das alegações.
Para que se possa compreender de forma clara como a tutela cautelar e a tutela antecipada diferem, é preciso entender suas definições e aplicabilidade. Leia a seguir.
Assim, a tutela antecipada visa garantir que as partes, após o fim do processo, possam se valer dos seus direitos, de modo que esses fiquem resguardados do perecimento do bem jurídico objeto de litígio e que a sentença definitiva ainda esteja apta a produzir efeitos.
23 de mar. de 2019 · No entanto, a tutela antecipada – ou antecipação de tutela – já era prevista no art. 273 do CPC/1973. O ponto principal do art. 303 do Novo CPC, então, é reforçar que a tutela antecipada pode ser requerida já na petição inicial, motivo pelo qual é chamada de tutela antecedente.
4 de fev. de 2015 · A tutela antecipada é um instrumento processual que permite ao autor, no processo de conhecimento, receber a totalidade ou parte do que foi pedido em juízo. Pautando-se no artigo 273 do código de processo civil, o juiz poderá, desde que presentes os requisitos, antecipar a tutela.
25 de set. de 2023 · A Tutela Antecipada do Novo CPC, prevista no Código de Processo Civil brasileiro de 2015, é um instituto jurídico que visa possibilitar a antecipação da entrega de um provimento jurisdicional ao demandante, antes mesmo do julgamento definitivo da ação.
