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Para início da nossa explicação, tutela significa "encargo jurídico de velar por, representar na vida civil e administrar os bens de menor, interdito ou pessoa desaparecida; tutoria". Ou seja, a tutela é responsabilidade que algum indivíduo adquire para cuidar de um menor de idade, representar seus interesses e gerir seus bens.
1 de abr. de 2021 · Entenda o que é tutela, sua finalidade, aspectos, previsão legal, relação com curatela e dicas práticas para a realidade da advocacia.
28 de set. de 2023 · Aprenda tudo sobre a tutela (Direito Civil): conceito, características, alterações da lei 13.146, quem pode exercer a tutela e muito mais.
Tutela e curatela são medidas de proteção no Direito de Família, destinadas a amparar pessoas incapazes de exercer certos atos da vida civil. A tutela é para menores desamparados, enquanto a curatela é para maiores de idade incapazes.
A principal diferença entre tutela e curatela é a idade. O primeiro é atribuído aos menores de idade até a chegada a maioridade. Já a curatela é conferida aos maiores de 18 anos, normalmente pessoas com deficiência ou idosos.
2 de jun. de 2022 · A tutela e a curatela são institutos, presentes no Código Civil, utilizados para que terceiros possam auxiliar os menores e os incapazes na prática de atos da sua vida civil. Enquanto a tutela é utilizada no auxílio dos menores de 18 anos, a curatela é empregada para aqueles que já atingiram a maioridade, mas que possuem alguma ...
6 de out. de 2013 · A tutela na estrutura do Código Civil tem três finalidades específicas que são elas: a administração dos bens, os cuidados com a pessoa do menor e sua representação para os atos e negócios da vida civil. São três os tipos de tutela reconhecidos pela ordem civil brasileira:
