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As uniões de facto podem ser reconhecidas através de uma declaração emitida pela junta de freguesia. Deve dirigir-se à sua junta de freguesia local e pedir informações sobre os documentos e requisitos para obter a declaração.
No caso de Declaração Situação de União de Facto - Subsídio de Lar - a declaração deve ser assinada pelo requerente e pela pessoa com quem vive em união de facto. Declaração do requerente (continuação) 4 4.2. Outras declarações Declaro por: conhecimento direto dos factos testemunho oral de dois cidadãos eleitores recenseados na ...
Para emitir a declaração de união de facto, a Junta de Freguesia deverá exigir aos requerentes, mesmo sem residência fiscal atualizada, que tenham de estar a viver em união de facto há mais de dois anos, uma vez que a própria Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, alterada pela Lei n.º 23/2010, de 30 de agosto, dispõe que no caso de prova da ...
- Condições
- Como Pedir
- Quanto Custa
Pode pedir a nacionalidade portuguesa se, na data do pedido, estiver casado ou unido de facto com um português há mais de 3 anos. Consoante a sua situação, pode ser necessário apresentar alguns documentos que comprovem a sua ligação à comunidade portuguesa.
A nacionalidade portuguesa para quem é casado, ou unido de facto com um cidadão português, pode ser pedida onlinepelo mandatário (advogado ou solicitador que o representa), ou presencialmente.
Fazer o pedido da nacionalidade portuguesa custa 250 euros. Pode fazer o pagamento: 1. com cartão bancário, no local onde fizer o pedido 2. com cartão bancário (débito ou crédito)ou por cheque, se fizer o pedido por correio.
Para requerer o atestado de união de facto na Junta de Freguesia deverá obrigatoriamente encontrar-se recenseado na freguesia de Paranhos. Preencha o requerimento em PDF disponível em anexo, de seguida imprima e dirija-se à Junta de Freguesia, com os respetivos documentos necessários e as testemunhas, quando aplicável.
Requerimento de nacionalidade portuguesa por União Estável (União de Fato) | Consulado Geral de Portugal em São Paulo. Vivo em união estável há mais de três anos com cidadã (o) de nacionalidade portuguesa. Tenho direito à nacionalidade portuguesa?
23 de fev. de 2024 · Por isso, em certas situações, pode ter a necessidade de comprovar uma união de facto, principalmente se for necessário receber algum subsídio ou direito social. Caso não saiba como comprovar esta união, de seguida, explicamos quais os procedimentos a seguir e o que deve ter em consideração.
