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Saiba como funciona o registo de nascimento em Moçambique, um processo obrigatório e fundamental para garantir a identidade e os direitos das crianças. Veja os documentos necessários, o prazo e a importância desse procedimento.
1.Noção de Registo de Nascimento: O que é o registo de nascimento? É o acto obrigatório de ir declarar perante as autoridades civis o nascimento do indivíduo para que possa ter reconhecimento legal dos seus direitos. O registo de nascimento ocorre uma única vez na vida. Artigos 1 / 1 alínea a) e 4 / 1 e 2 do CRC. Artigo 7 da CDC
Saiba como fazer o registo de nascimento em Moçambique, um documento essencial para comprovar a identidade e os direitos legais. Veja também os procedimentos, serviços e centros de registo civil no país.
Nesta categoria pode encontrar Serviços do Registo Civil. Bilhete de Identidade. Requisitos. O Bilhete de Identidade Biométrico é emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil e é atribuído à nascença mediante os seguintes requisitos: Aos cidadãos nascidos antes da entrada em vigor do Decreto nº 11/2008, de 29 de Abril ...
Para o efeito, o registo de nascimento é feito pelos Declarantes (Artigo 47, 48 e 49) do Código do Registo Civil, podendo se forem casados oficialmente um dos Declarantes realizar o registo da criança. Documentos necessários : Identificação dos pais, Cartão de peso da criança, certidão de nascimento local.
Em Moçambique o registo é gratuito até os 120 dias, após esse período são 50 meticais. Moçambique é um dos países modelo relativamente à implementação do Sistema de Registo Civil e Estatísticas Vitais, que conta com o apoio do Canadá, da Suécia, da Organização Mundial de Saúde e do UNICEF.
