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  1. PORTARIA GM/MS 1.355, DE 3 DE JUNHO DE 2022. Institui o projeto Unidade Básica de Saúde Digital - UBS Digital no âmbito da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: CAPÍTULO I.

  2. O incentivo financeiro adicional mensal será transferido aos municípios pelo prazo de vigência do projeto-piloto, estabelecido no art. 19 da Portaria GM/MS 1.355, de 3 de junho de 2022, atendidos os requisitos previstos para sua transferência.

  3. PORTARIA GM/MS 1.358, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Altera a Portaria GM/MS 40, que autoriza a implementação de Programa de Gestão do Trabalho no Ministério da Saúde (PGTMS).

  4. PORTARIA GM/MS 1.348, DE 2 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre as ações e serviços de Telessaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

  5. 27/09/2023, 21:34 portaria gm/ms 1.355, de 27 de setembro de 2023 - portaria gm/ms 1.355, de 27 de setembro de 2023 - dou - imprensa nacional

  6. Com o aceite do presente termo, o gestor se compromete ao cumprimento do disposto na Portaria GM/MS 1.355, de 3 de junho de 2022 e declara ciência às situações que possam ensejar cancelamento da homologação e eventual devolução dos incentivos financeiros recebidos.