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16 de jan. de 2018 · Norberto Bobbio, em seu dicionário de política, define a Assembleia Constituinte como: “um órgão colegial, representativo, extraordinário e temporário, que é investido da função de elaborar a Constituição do Estado, de pôr – em outros termos – as regras fundamentais ordenamento jurídico estatais.”
26 de mai. de 2021 · Para se compreender o significado de uma Assembleia Constituinte, é necessário enxergá-la como um órgão colegial extraordinário e temporário onde representantes da sociedade se reúnem para ...
Assembleia constituinte é um órgão colegiado que tem como função redigir ou reformar a constituição, a ordem político-institucional de um Estado, sendo para isso dotado de plenos poderes ou poder constituinte, ao qual devem submeter-se todas as instituições públicas.
Uma assembleia constituinte é formada por cidadãos organizados em formações políticas com a intenção de colocar em prática a constituição nacional, ou seja, uma lei geral que engloba as normas e os princípios que regem uma nação.
Conhece-se pelo nome de assembleia constituinte à instituição que se cria especificamente para a criação ou a modificação de uma Constituição. Convém destacar que a Constituição, igualmente conhecida como Carta Magna, reúne as normas mais importantes de um Estado.
A Assembleia Constituinte é o órgão responsável pela elaboração da Constituição de um país, dando início a um novo ordenamento jurídico.
Saiba qual a importância de uma assembleia constituinte e sua definição. A Constituição Federal, também nomeada para Carta Magna, é a suprema legislação de um país, sendo ela a responsável pela regulação de todo o Direito, regulando o modo com o qual todas as leis serão feitas, as decisões jurídicas e os atos administrativos.
