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O Ato de Navegação foi uma lei elaborada pela Inglaterra no ano de 1651, sancionada por Oliver Cromwell (líder do governo que derrubou a monarquia em 1649) com o objetivo de terminar com a concorrência do transporte marítimo da Holanda e impulsionar o inglês.
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Os Atos de Navegação (1651 e 1660) foram atos do Parlamento destinados a promover a autossuficiência do Império Britânico, restringindo o comércio colonial à Inglaterra e diminuindo a dependência de produtos estrangeiros importados.
O Ato de Navegação constituía que o transporte de todo produto comercial a países europeus via mar deveria ser feito por navios pertencentes a Inglaterra ou ao próprio país europeu que estivesse realizando importação ou exportação desses produtos.
Em 9 de outubro de 1651, foi aprovado um conjunto de leis protecionistas chamado Ato para o Aumento da Navegação e Incentivo à Navegação desta Nação ou Atos de Navegação pelo parlamento inglês liderado por Oliver Cromwell que, dois anos antes tinha derrubado a monarquia.
A determinação do Ato de Navegação consistia em: a) não permitir que nenhuma matéria-prima de origem asiática entrasse na Inglaterra. b) não permitir que nenhuma embarcação estrangeira atracasse no litoral inglês; c) permitir que os portos ingleses fossem usados livremente por outras nações;
1 de abr. de 2021 · Ato de navegação – decreto de Oliver Cromwell, promulgado em 1651, pelo qual somente os navios ingleses poderiam entrar ou sair dos portos britânicos. O decreto estabelecia, assim, o monopólio da navegação pelos navios da Inglaterra e levou o país à guerra com os holandeses das Províncias Unidas (1652-54).
O Ato de Navegação constituía que o transporte de todo produto comercial a países europeus via mar deveria ser feito por navios pertencentes a Inglaterra ou ao próprio país europeu que estivesse realizando importação ou exportação desses produtos. A razão por ser criada essa lei foi principalmente a de eliminar a concorrência.