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26 de mai. de 2023 · Notícias. 2023-05-26 às 15h55. Estatutos das ordens profissionais – saiba o que muda. A eliminação das restrições de acesso a determinadas profissões pelas respetivas ordens é um dos principais objetivos da proposta de Lei, aprovada em Conselho de Ministros, que revê o estatuto de oito ordens profissionais.
14 de nov. de 2023 · Entre as justificações dadas pelo Chefe de Estado para a nova Lei das Associações Públicas Profissionais (LAPP) está a necessidade de assegurar o “estrito cumprimento das obrigações éticas e deontológicas das sociedades multidisciplinares”. Ordens Profissionais pedem audiências a líderes do Estado. Ler Mais.
- Frederico Pedreira
14 de nov. de 2023 · Marcelo promulga nova lei das Ordens Profissionais. 14 de novembro, 2023. O Presidente da República promulgou esta terça-feira o decreto da Assembleia da República que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas.
28 de mar. de 2023 · Lei n.º 12/2023, de 28 de março. Alteração à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, e à Lei n.º 53/2015, de 11 de junho, que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de ...
13 de out. de 2023 · O parlamento aprovou na generalidade em 19 de julho a proposta de lei do Governo sobre a alteração dos estatutos das Ordens Profissionais, com os votos favoráveis apenas do PS.
14 de nov. de 2023 · O Presidente da República promulgou esta terça-feira o decreto da Assembleia da República que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas. Entre as justificações dadas pelo Chefe de Estado para a nova Lei das Associações ...
29 de dez. de 2022 · A Ordem dos Médicos (OMD) comentou a aprovação da nova lei das ordens profissionais pela Assembleia da República em dezembro de 2022. A OMD participou ativamente no processo legislativo e apresentou contributos sobre a autonomia das ordens, mas não acolheu todas as suas propostas.
