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Estude estratégias de casos e argumentos jurídicos em peças processuais. Peças processuais validadas em processos de diversos tribunais do Brasil.
- José Miguel Garcia Medina
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21 de mar. de 2024 · Aprenda como fazer uma ação de curatela para proteger e assistir pessoas incapacitadas de expressar sua vontade e administrar seus bens. Veja um modelo de peça atualizado, com os requisitos, os pedidos e as publicações necessárias.
Aprenda como elaborar uma petição de curatela para pessoa com deficiência, com base na Lei 13.146/2015. Veja o texto completo, os requisitos, os fundamentos jurídicos e as dicas de como solicitar a interdição c/c pedido de curatela de urgência liminar.
Aprenda como elaborar uma ação de curatela com pedido de tutela de urgência, conforme a Lei n. 13.146/2015. Veja o modelo, os requisitos, os direitos e as limitações da medida.
Aprenda como fazer uma petição de curatela para interditar um cônjuge com problemas psíquicos, seguindo o novo Código de Processo Civil. Veja o modelo completo, com documentos anexos e orientações jurídicas.
11 de set. de 2022 · Veja um exemplo de petição para pedir curatela de uma pessoa com deficiência mental que não pode gerir seus bens e negócios. Saiba quais são os requisitos, os direitos e as obrigações da curatela conforme a Lei n. 13.146/2015.
O modelo de ação de curatela é uma solução jurídica para legitimar judicialmente um terceiro para exercer funções perante a lei para pessoas com determinados tipos de deficiência, ou seja, pessoas impossibilitadas de manifestar sua vontade de forma livre e consciente.
5 de jun. de 2024 · Automatize suas petições! Copie aqui sem restrições e baixe em word seu modelo de AÇÃO DE CURATELA agora mesmo.