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Confira: [Modelo] Ação de Curatela para copiar e baixar. Veja mais Modelos e Petições Jurídicas no Jusbrasil.
21 de mar. de 2024 · A ação de curatela é um procedimento jurídico destinado a proteger e assistir pessoas que, por motivo de doença, deficiência mental ou outra causa duradoura, encontrem-se incapacitadas de expressar sua vontade e administrar seus próprios bens.
Confira: Modelo Petição Curatela atualizado pelo CPC/15 para copiar e baixar. Veja mais Modelos e Petições Jurídicas no Jusbrasil.
30 de ago. de 2018 · Leia nesta página: Trata-se de modelo de petição inicial em ação de curatela, proposta pela Defensoria Publica do Estado, em consonância com o NCPC. EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DA CIDADE - CEARÁ.
11 de set. de 2022 · Notícias, Definições, Artigos, Legislação, Jurisprudência e muito mais sobre Modelo de Ação de Curatela c/c Pedido de Tutela de Urgência no Portal Juristas.
25 de mai. de 2017 · Leia nesta página: Ação de Curatela para efeitos patrimoniais de acordo com a Lei n. 13.146/2015. EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE.
O modelo de ação de curatela é uma solução jurídica para legitimar judicialmente um terceiro para exercer funções perante a lei para pessoas com determinados tipos de deficiência, ou seja, pessoas impossibilitadas de manifestar sua vontade de forma livre e consciente.