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7 de mai. de 2024 · Uma lei uniforme é uma legislação que é aplicada de forma consistente em todo um determinado território, garantindo igualdade e previsibilidade nas decisões judiciais. Ela visa harmonizar as regras legais em diversos estados ou países, facilitando a aplicação e interpretação do direito em situações transfronteiriças.
Há 4 dias · Livrança e letra de câmbio: Um instrumento muito semelhante à livrança bancária é a letra de câmbio, a qual está regulada no mesmo diploma legal que a livrança - a Lei Uniforme das Letras e Livranças de 1934, que ainda hoje se mantém em vigor, sem ter sofrido qualquer alteração desde então.
26 de mai. de 2024 · O avalista deve indicar quem está avalizando, pois, caso contrário, caberá à lei dizer quem é o avalizado. Portanto, para cada título de crédito, o legislador estabelecerá qual o devedor é o beneficiário pelo aval. Para a letra de câmbio, por exemplo, diz a Lei Uniforme que o aval em branco será prestado em favor do sacador.
Há 4 dias · A lei que determina o uso de uniforme nas escolas públicas de Mato Grosso foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União). O documento foi publicado na terça-feira (28). Uma portaria já ...
27 de mai. de 2024 · 1. A jurisprudência do STJ é assente no sentido de que se admite "a apresentação de documentos novos em grau de apelação, desde que não sejam indispensáveis à apreciação da demanda, observe-se o princípio do contraditório e, ainda, esteja ausente a má-fé.
Há 5 dias · De acordo com a lei, entende-se por uniforme mínimo obrigatório o uso de camisa e bermuda ou calça ou short-saia fornecidos pela gestão escolar. DO REPÓRTER MT O governador Mauro Mendes (União Brasil) sancionou a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar nas unidades de ensino que compõem o sistema estadual de educação.
21 de mai. de 2024 · 03.11.2014. Normatiza a atuação da equipe de enfermagem na atenção domiciliar. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15 de fevereiro de 2012.
