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Presunção jure et jus, literalmente "de direito e por direito", é aquela que não admite prova em contrário, por exemplo: a paternidade estabelecida através do DNA ou a propriedade do imóvel pela certidão do Registro de Imóveis.
- Juris Tantum e Juris et de Jure | Jusbrasil
Juris et de Jure significa "de direito e por direito" -...
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O que significa ET no direito? Conceito técnico e objetivo para concurseiros Juris et de Jure significa "de direito e por direito" - trata-se de uma presunção que não admite prova em contrário e por isso pode ser considerado uma presunção absoluta.
- jure et facto De direito e de fato. - juris et de jure De direito e por direito. Estabelecido por lei e considerado por esta como verdade. - juris tantum De direito somente. O que resulta do próprio direito e somente a ele pertence. - jus agendi Direito de agir, de proceder em juízo. - jus conditum Direito constituído; que está em vigor.
Sobre os vocábulos latinos referentes ao tipo de presunção, temos: iures tantum (de direito) e jure et de jure (de direito e por direito). A presunção iures tantum é relativa e, desta forma, admite prova em contrário, acolhe impugnação.
juris et de jure - Dicionário Online Priberam de Português. locução. [ Direito ] Estabelecido por lei como verdade; diz-se da presunção legal que não admite prova em contrário (ex.: presunção juris et de jure). ≠ JURIS TANTUM. Origem etimológica: locução latina que significa "de direito e por direito". Fonte: Cícero, Tusculanas, III, 26.
Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa. Português Brasileiro. juris et de jure. [juris et de jure] loc adv. Jur De direito e por direito, em se tratando de presunção estabelecida por lei e tomada como verdade. ETIMOLOGIA lat . Topo ↑. © 2024 Editora Melhoramentos Ltda. Todos os direitos reservados. Fale conosco.
