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Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
Além dos dispositivos constitucionais relativos aos Direitos Humanos, este volume oferece ao leitor o texto integral de inúmeros atos internacionais decisivos para a afirmação desses direitos.
Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
O ser humano idealizado na Declaração Universal tem fortes correlações com o homem projetado à imagem e semelhança do Criador. “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade”, diz o primeiro artigo da Decla-
Declaração Universal dos Direitos Humanos. Preâmbulo. Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis...
podemos afirmar que os direitos humanos são direitos internacionais por natureza, isto é, direitos inerentes a todos os seres humanos de maneira que não se relacionam a outros vínculos jurídicos.
Declaração Universal dos Direitos Humanos. Adotada e proclamada pela Resolução no 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Assinada pelo Brasil na mesma data.
Conteúdo : Dispositivos constitucionais pertinentes -- Atos internacionais não ratificados pelo Brasil -- Atos internacionais ratificados pelo Brasil -- Normas correlatas -- Decretos e regulamentos.
18 de set. de 2020 · 18 setembro 2020. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e...
respeito dos direitos essenciais do ser humano. O documento instituiu o denominado Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), composto por dois órgãos principais: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
