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27 de abr. de 2024 · Foi publicado em 26 de abril de 2024 o Edital SIT nº 04/2024, com alteração do prazo de utilização obrigatória do Domicílio Eletrônico Trabalhista - DET para os microempreendedores individuais e empregadores domésticos.
Domicílio Eletrônico Trabalhista promove modernização na comunicação, exigindo cadastramento obrigatório e apresentando prazos claros para evitar multas. A comunicação entre a auditoria fiscal e as empresas ganha um novo impulso com a implementação do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET).
29 de abr. de 2024 · Atenção: o prazo final de implantação do DET é no dia 01/08/2024 (para MEIs), então fique atento e, se ainda não fez/atualizou o seu cadastro, acesse agora mesmo e regularize a sua situação. O MTE disponibiliza um MANUAL com instruções e passo a passo para o cadastro: ACESSE AQUI.
30 de abr. de 2024 · O prazo final para o cadastramento no DET está próximo. Empregadores domésticos têm até o dia 1 de agosto de 2024 para realizar sua inscrição nesta plataforma. O não cumprimento dessa obrigação pode acarretar em sérias consequências.
A partir do dia 1º de agosto, Microempreendedores Individuais e empregadores domésticos deverão ter o cadastro atualizado no sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O prazo inicial para registro era 1º de maio, mas a data foi prorrogada pelo governo nesta segunda-feira (29).
Há 1 dia · Embora não haja multa específica pela não atualização do cadastro, as consequências por essa omissão podem ser significativas. O empregador que for notificado por um auditor fiscal e não responder à notificação corre o risco de ser multado, ainda que não acesse sua caixa postal do DET, após 15 dias da notificação, a ciência é automática.
Prazo para empregadores dos primeiros grupos do eSocial começa no dia 1º de março. Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o edital nº 01/2024, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) para empresas se cadastrarem no Sistema Eletrônico Trabalhista (DET) já está aberto.
