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1 de jul. de 2014 · Sem o registro a pessoa natural não tem acesso aos serviços sociais básicos, vivendo em uma constante e permanente exclusão social. Atualmente há uma forte tendência em priorizar o acesso da população ao registro civil e a toda documentação civil básica, como medida eficaz a assegurar o mínimo necessário ao exercício da cidadania.-
25 de abr. de 2018 · Publicado em 25/04/2018 12h10. O registro civil é um direito humano e fundamental para o exercício da cidadania. Ao reconhecer esse direito, em dezembro de 2007, o Estado brasileiro assumiu o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, por meio do Decreto nº 6 ...
3 de ago. de 2020 · Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Navegue por temas Registro Civil de Nascimento. O Direito à Identidade, estabelecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), é um dos princípios da promoção da cidadania plena e tem como pilares o acesso à identificação, ao registro civil de nascimento e à documentação ...
11 de out. de 2016 · No Brasil, a secularização do registro civil das pessoas naturais foi paulatina. Inicialmente, durante todo o período colonial, as funções de registração eram da Igreja, em virtude das denominadas Ordenações do Reino, que viam essa instituição como braço do Estado português.
28 de nov. de 2021 · Invisíveis no Brasil, sem documento e dignidade: “Eu nem no mundo existo”. Quase três milhões de brasileiros não têm nem sequer certidão de nascimento, segundo o IBGE. O assunto foi tema ...
16 de mai. de 2020 · Publicado em 09/02/2022, 22h39. Atualizado 09/02/2022, 22h58. A ODS 16 da Agenda 2030 tem como principal objetivo promover inclusão social e justiça a todo cidadão em paridade e em todos os níveis. Um dos pontos é que, até 2030, haja fornecimento de identidade legal para todos, incluindo a certidão de nascimento.
22 de nov. de 2021 · Um dos fundamentos da Constituição federal é a dignidade da pessoa humana, a qual abrange, entre outras garantias, a aquisição do registro civil de nascimento. Entretanto, no Brasil, há desafios no que concerne a essa prerrogativa, uma vez que, devido à negligência governamental, cerca de 3 milhões de pessoas são “invisíveis ...
