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  1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › decreto-leiDEL2148-40 - Planalto

    decreto-lei nº 2.148, de 25 de abril de 1940. Dispõe sobre certidões de tempo de serviço e dá outras providências O Presidente da República , usando da faculdade que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta:

  2. www2.camara.leg.br › legin › fedDECRETO-LEI Nº 2.148, DE 25 DE ABRIL DE 1940 - Publicação ...

    DECRETO-LEI Nº 2.148, DE 25 DE ABRIL DE 1940. Dispõe sobre certidões de tempo de serviço e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o artigo 180 da Constituição, DECRETA:

  3. leisestaduais.com.br › se › lei-ordinaria-n-2148Lei Ordinária 2148 1977 de Sergipe SE - Leis Estaduais

    Norma em vigor. 0. Adicionar Anotação Rapidamente. LEI Nº 2.148, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977. ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SERGIPE Alterada pela (o): Lei Complementar nº 5 /1991. Lei Complementar nº 6 /1991. Lei Complementar nº 19 /1995. Lei Complementar nº 22 /1995. Lei Complementar nº 34 /1997. Lei Complementar nº 51 /2000.

  4. www2.camara.leg.br › legin › fedDECRETO-LEI Nº 2.148, DE 2 DE JULHO DE 1984 - Publicação ...

    10 de abr. de 2024 · DECRETO-LEI Nº 2.148, DE 2 DE JULHO DE 1984. Reajusta os atuais valores de vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição, DECRETA: