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25 de nov. de 2008 · Data de Facto - Neste campo deverá indicar a data em que o prédio urbano foi adquirido a título oneroso ou a data de conclusão das obras, caso o prédio tenha sido construído pelo próprio ou tenha sido objecto de ampliação ou melhoramentos.
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A data de facto para efeitos de isenção do IMI em Portugal é 31 de dezembro do ano anterior ao da liquidação do imposto. Como posso comprovar a data de início da isenção do IMI? Pode comprovar a data de início da isenção do IMI consultando o Portal das Finanças ou solicitando essa informação na repartição de finanças da sua área.
- 1 – Quem Tem Direito à Isenção Do IMI?
- 2 – Como Verificar Se Tenho Direito à Isenção?
- 4 – Como Pedir A Isenção IMI E Que Documentos Preciso?
Tal como acontece com outros impostos, é essencial frisar que nem todos os contribuintes têm direito à isenção do IMI. Todas as pessoas e entidades isentas do pagamento do IMI encontram-se discriminadas no artigo 11ºdo código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Mas, para lhe facilitar a vida, esclarecemos de seguida.
Neste momento, qualquer família considerada de baixo rendimento (ou seja, que cumpra todos os requisitos enumerados no ponto 1.1) não precisa de solicitar a isenção do IMI já que a mesma é automática. Contudo, muitas vezes, devido a heranças ou reconstruções de um imóvel, as famílias acabam por ter de pagar um valor de IMI superior ao que estavam à...
Resumidamente, todos os contribuintes cuja situação se enquadre nos pontos referidos anteriormente, podem (e devem) solicitar isenção do pagamento de IMI. Frisamos que no caso da compra de uma nova casa, tem 60 dias para solicitar o pedido de isenção. Por isso, quanto mais cedo tratar da papelada, melhor. Neste caso precisa de preencher um requerim...
4 de abr. de 2024 · O que é o data facto isenção IMI? O Data Facto Isenção IMI é um benefício fiscal que isenta o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para proprietários de imóveis afetados por catástrofes naturais, como incêndios, inundações ou sismos.
15 de abr. de 2024 · IMI = Valor Patrimonial Tributário (VPT) x Taxa aplicável. Pode ser pago: Na Totalidade (se o imposto for igual ou inferior a 100€); Em 2 prestações, em maio e novembro (se o imposto tiver o valor entre 100 e 500 €); Em 3 prestações, em maio, agosto e novembro (sempre que o imposto for superior a 500€). Tipos de isenção de IMI. Créditos: Pexels.
27 de out. de 2023 · A data de facto é aquela em que ocorre a transmissão do imóvel, seja por compra, doação, herança, entre outros. É a partir dessa data que se inicia o prazo de isenção do IMI, que pode durar até 3 anos.
1 de jan. de 2024 · O IMI é um imposto que incide sobre imóveis e terrenos, devendo ser pago todos os anos pelos respetivos proprietários. A lei contempla, no entanto, algumas exceções. E, em 2024, haverá mais proprietários livres do pagamento deste imposto. Saiba se tem direito à isenção de IMI. Quando se deve pagar o IMI?
