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  1. Convenção sobre os Direitos da Criança. Instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal. Foi ratificado por 196 países. A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989. Entrou em vigor em 2 de setembro de 1990.

  2. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › decretoD99710 - Planalto

    CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA. Preâmbulo. Os Estados Partes da presente Convenção, Considerando que, de acordo com os princípios proclamados na Carta das Nações Unidas, a liberdade, a justiça e a paz no mundo se fundamentam no reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana;

  3. Saiba o que é a Convenção sobre os Direitos da Criança, que estabelece os direitos de todas as crianças e adolescentes em 54 artigos. Veja exemplos de direitos, como não discriminação, melhor interesse, vida, identidade, proteção e respeito.

  4. Convenção sobre os Direitos da Criança. Adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de Setembro de 1990. Preâmbulo. Os Estados Partes na presente Convenção: Considerando que, em conformidade com os princípios proclamados pela Carta das Nações Unidas, .

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  5. Eles fizeram uma promessa a todos os meninos e meninas: proteger e cumprir seus direitos, adotando um marco legal internacional – a Convenção sobre os Direitos da Criança: o tratado de direitos humanos mais amplamente ratificado na história do mundo.

  6. Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adoptaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, bem como as respectivas disposições ...

  7. Convenção internacional sobre os direitos da criança é um tratado que visa à proteção de crianças e adolescentes de todo o mundo, aprovada na Resolução 44/25 da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989. O artigo 28 da Convenção reconhece o direito à educação das crianças.

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