Resultado da Busca
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem ...
- Texto Compilado
O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-...
- Emendas Constitucionais De Revisão
Altera o art. 82 da Constituição Federal. 4, de 07.06.1994...
- Emenda Constitucional Nº 106
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos...
- Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1988
É uma base de dados que reúne atos de hierarquia superior da...
- Lcp97
124 da Constituição Federal. (Redação dada pela Lei...
- Texto Compilado
Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional n o 132/2023. – Brasília, DF : Senado
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Constituição da República Federativa do Brasil Atualizada até a EC n. 131/2023 Acesse a versão digital
Constituição da República Federativa do Brasil. TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania;
%PDF-1.6 %âãÏÓ 8507 0 obj >stream hÞÄXÛRÜF ̣ͧyˆ4ÓsO9¤€ŠË ŽM Sy .JÆ ¯½^mvµ6|T~1I_$nÆ»+½ä hZ}æt÷ܺ'é J«¤£UÞÓ_§Œa…W&°&(ÖD ...
Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 116/2021, de 18 de fevereiro de 2022. Inclui índice de assuntos e entidades. Menu
Constituição da República Federativa do Brasil [recurso eletrônico] : texto constitucional promul- gado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais n os 1/1992