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  1. Contactos. Av. 24 de Julho, nº138, 1399-026 Lisboa +351 213 943 700; anqep@anqep.gov.pt

  2. O Catálogo Nacional de Qualificações é um instrumento útil aos cidadãos, aos operadores de educação e formação profissional, às empresas e organizações, aos parceiros sociais, e ainda às entidades com responsabilidade na gestão e regulação do Sistema Nacional de Qualificações.

  3. O Catálogo Nacional de Qualificações é um instrumento dinâmico de gestão estratégica das qualificações de nível não superior, integradas no Sistema Nacional de Qualificações, e regula a oferta de formação de dupla certificação (escolar e profissional).

  4. O Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) (Portaria nº 781/2009, de 23 de julho) é o instrumento de gestão estratégica das qualificações de nível não superior que tem como objetivos regular, estruturar e articular as diferentes modalidades formativas de dupla certificação e o reconhecimento, validação e certificação de ...

  5. O CNQ é o instrumento que regula, estrutura e articula as ofertas educativas e formativas de dupla certificação, de acordo com o Quadro Nacional de Qualificações. Consulte o Catálogo Nacional de Qualificações atualizado e os seus objetivos, organização e referenciais.

  6. Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que regulam o seu funcionamento. Procede à criação do Quadro Nacional de Qualificações, do Catálogo Nacional de Qualificações e da caderneta individual de competências.

  7. O SANQ é um sistema de diagnóstico de necessidades de qualificações e de indicação de áreas e saídas profissionais prioritárias, que permite estabelecer orientações para a definição da rede de oferta formativa, e para a atualização do Catálogo Nacional de Qualificações.