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O artigo 924 da Lei 13105/15 estabelece as causas de extinção da execução de créditos. Veja a doutrina, os diários e as obras relacionados ao tema.
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* Sem correspondência no CPC/1973. Guilherme Rizzo Amaral....
- Peças Processuais 242.719 )
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- Art. 924
Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição...
- Doutrina 165 )
- O art. 925, então, trata das hipóteses de extinção do processo de execução. E remete, dessa maneira, ao art. 794, CPC/1973, embora traga duas novas previsões: o indeferimento da inicial, uma vez que segue não como fase do mesmo processo como no cumprimento de sentença, mas como novo processo, e a prescrição intercorrente.
- O indeferimento da petição inicial pode causar, portanto, a extinção do processo de execução. Desse modo, deve-se observar tantos os requisitos da petição inicial de modo geral (art.
- Não obstante os requisitos dos dispositivos já mencionados, deve observar ainda os requisitos os inciso II e do parágrafo único do art. 798 do Novo CPC, os requisitos do art.
- O inciso II do art. 9245, Novo CPC, refere-se, sobretudo, ao adimplemento da obrigação. E dependerá, portanto, do objeto do título executivo e da espécie de ação.
Art. 19. O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I - da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica; II - da autenticidade ou da falsidade de documento. Art. 20. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. TÍTULO II
6 de mar. de 2024 · Saiba quais são as cinco hipóteses legais que levam à extinção da execução, segundo o artigo 924 do CPC. Veja também como a extinção só produz efeito quando declarada por sentença, segundo o artigo 925 do CPC.
Saiba o que diz o artigo 924 do CPC sobre as causas de extinção do processo de execução. Entenda como esse dispositivo legal garante eficiência e justiça nos casos de pagamento voluntário, renúncia, morte, incompetência e outros.
13 de out. de 2016 · Sendo o objetivo da execução a satisfação do direito do exequente, o inciso I do art. 924 do Código de Processo Civil, espelha a hipótese do art. 485, I, que extingue o processo de execução produzindo coisa julgada formal.
