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O artigo 311 do CP trata da falsificação ou adulteração de sinais identificadores de veículos, com pena de reclusão e multa. Veja o texto completo, a doutrina e a jurisprudência sobre este crime.
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10 de dez. de 2023 · Saiba quais foram as mudanças na redação do artigo 311 do Código Penal, que trata do crime de adulteração de sinal identificador de veículo, com a Lei nº 14.562/23. Entenda as novas figuras equiparadas, a qualificadora e o verbo nuclear suprimir.
- Feminino
- February 22, 1992
A Lei 14.562/2023 alterou o artigo 311 do CP, que prevê o crime de falsificação de chassi ou sinal identificador de veículo automotor. Saiba quais são as novas formas de crime, os objetos materiais envolvidos e as consequências legais.
Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1 o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010). I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;
1 de mai. de 2023 · A Lei 14.562/2023 ampliou o tipo penal de adulteração de sinal identificador de veículo para incluir veículos elétricos, híbridos, de reboque e semirreboque. Saiba quais são as novas condutas, penas e conceitos envolvidos nessa mudança legislativa.
Consulte o artigo 311 do Código Penal, que trata de falsidade em prejuízo da fé pública, com as suas alterações e referências. Veja também a legislação, a jurisprudência e as notas sobre o tema.
28 de abr. de 2023 · Saiba o que muda na redação do artigo 311 do Código Penal, que trata do crime de adulteração de sinal identificador de veículo, após a Lei 14562/23. Veja as novas figuras equiparadas, as penas e os sujeitos do delito.
