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O artigo 205 da CF/88 estabelece a educação como direito e dever de todos, com a colaboração da sociedade, visando ao desenvolvimento da pessoa. Veja a doutrina, a jurisprudência e os processos relacionados a este artigo.
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Peças Processuais - Art. 205 da Constituição Federal de 88 |...
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Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e...
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Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana;
9 de mai. de 2017 · Veja os artigos 205, 206, 208, 212 e 214 da Constituição Federal de 1988, que trazem os princípios, direitos, deveres e garantias da educação no Brasil. Saiba também sobre o plano nacional de educação e a contribuição social do salário-educação.
O artigo 205 da Constituição Federal do Brasil estabelece o direito e o dever de todos à educação, bem como os princípios e as garantias da educação nacional. Veja o texto completo do artigo e os artigos relacionados.
O artigo 205 da Constituição Federal define a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, e estabelece os princípios e as garantias da educação nacional. O site Jusbrasil Doutrina oferece comentários, jurisprudência e legislação sobre o tema.
Veja os artigos da Constituição Federal de 1988 que trazem os princípios, direitos e deveres da educação no Brasil. Saiba quais são as garantias, os recursos e as escolas previstas na lei.
O artigo 205 da CF estabelece o direito e o dever de todos à educação, bem como a colaboração da sociedade e da família. O site Jusbrasil Doutrina apresenta comentários, casuística e legislação sobre o tema.
