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A Constituição Política da República Portuguesa de 1933 foi a constituição política que vigorou em Portugal entre 1933, ano em que cessou a Ditadura Nacional, e 1976, data em que a a atual Constituição entrou em vigor, no seguimento de, em 1974, o regime do Estado Novo ter sido deposto pela Revolução de 25 de Abril .
A Constituição de 1933 legitimava um regime político-constitucional de contornos autoritários. Teve por base um projeto de Salazar a partir do qual foi elaborado um texto que contou com a ajuda do Conselho Político Nacional, tendo sido submetido a plebiscito nacional a 19 de março de 1933.
Created Date: 10/23/2001 4:56:29 PM
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A Constituição Política da República Portuguesa de 1933 foi a constituição política que vigorou em Portugal entre 1933, ano em que cessou a Ditadura Nacional, e 1976, data em que a a atual Constituição entrou em vigor, no seguimento de, em 1974, o regime do Estado Novo ter sido deposto pela Revolução de 25 de Abril.
A Constituição de 1933 instituiu, assim, aquilo que se designou por um “presidencialismo bicéfalo”24, mas que foi, na verdade, um verdadeiro “regime governamental” com uma enorme concentração de poderes no executivo e, mais concretamente, no seu líder.
- Mariana Canotilho
Constituição de 1933 Acto colonial Revisões Constitucionais: Lei nº 1885, de 23 de Março de 1935 Lei nº 1900, de 21 de Maio de 1935 Lei nº 1910, de 23 de Maio de 1935 Lei nº1945, de 21 de Dezembro de 1936 Lei nº 1963, de 18 de Dezembro de 1937 Lei nº 1966, de 23 de Abril de 1938 Lei nº 2009, de 17 de Setembro de 1945
Artigo da Wikipédia sobre a Constituição portuguesa de 1933. 187004Constituição portuguesa de 1933. Título I: Da Nação Portuguesa. Título II: Dos cidadãos. Título III: Da família. Título IV: Das corporações morais e económicas. Título V: Da família, das corporações, das autarquias como elementos políticos. Título VI: Da opinião pública.
