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2 de ago. de 2021 · 1. A anulação do registro de nascimento ajuizada com fulcro no art. 1.604 do Código Civil de 2002, em virtude de falsidade ideológica, pode ser pleiteada por todos que tenham interesse em tornar nula a falsa declaração. 2. Recurso especial provido.
23 de jun. de 2016 · Pesquisar e Consultar Modelos sobre Ação de Anulação de Registro Civil de Nascimento. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
há 3 anos. AO JUÍZO DE DIREITO DA __ VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE _______/__ FULANO, brasileiro, solteiro em regime de união estável, portador do RG nº X e inscrito no CPF nº X, filho de X e de X,…. Confira: Petição Inicial - Anulação de Registro de Nascimento para copiar e baixar.
20 de mai. de 2016 · Ação Anulatória de Registro Civil de Nascimento em Modelos. 29 resultados. Ação declaratória de inexistência de filiação legítima decorrente de falsidade ideológica. Modelos • 19/11/2021 • Sabrina Valandro. AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ART. 348 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 . LEGITIMIDADE ATIVA. PRETENSO IRMÃO. I...
28 de nov. de 2023 · A presente ação de anulação de registro de nascimento foi proposta devido à descoberta de um erro material, fraude ou falsidade documental no registro original do Requerente.
18 de nov. de 2021 · A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda, entre outros assuntos, os requisitos necessários para que haja a anulação do registro de nascimento.
AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO CUMULADA COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. contra : J_________________, brasileiro, casado, ___ (profissão)___, residente e domiciliado na rua _______________ nesta cidade de _______/SP, e.
