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2 de jan. de 2024 · Peticionado a partir de 03/01/2024 - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença. Valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs. Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36.
ACESSE O PORTAL DE CUSTAS, RECOLHIMENTOS E DEPÓSITOS. Emissão de guias para pagamento de taxas processuais e depósitos judiciais em um único local. O sistema ainda permite acesso a magistrados e servidores do TJSP para consulta de saldos e extratos das contas judiciais.
Taxa de desarquivamento de Autos. Despesa de Impressão/Reprodução de peças do processo. Novas Despesas da Lei nº 17.785/23 - Envio de Citações, Intimações e Ofícios por Meios Eletrônicos, Restauração de Autos e Cancelamento de Processo.
Cálculos de Custas Processuais Mostrar tudo. Juizados Especiais – Custas e Despesas. Planilhas elaborada para cálculos relativos a custas e despesas no âmbito dos juizados especiais. 1. Planilha Recurso Inominado; 1.1. Roteiro de Instruções da Planilha Recurso Inominado; 2. Planilha Custas Finais; 2.1. Roteiro de Instruções da Planilha ...
Custas. Emitir Guias Emitir Guia Complementar Depósito Judicial. Depósito Judicial Pena de Prestação Pecuniária Fiança Criminal Com Processo
Inicial. ATENÇÃO: - É necessário ter um software leitor de arquivos no formato .pdf. - O boleto de custas judiciais é de contra-apresentação ao vencimento da guia gerada.
DESPESAS POSTAIS COM CITAÇÕES E INTIMAÇÕES. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 438-3: AR DIGITAL - gerada nos processos Executivos Fiscais Municipais - Convênio Prefeitura. Recolhimento realizado de acordo com o estabelecido no Provimento CSM Nº 2292/2015 - Art.4º, I.
