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Pesquisa Processual. Ór. Obs: Os campos Número e Dígito são obrigatórios. O ano deve ser informado com quatro posições. Consulte andamentos de processos por telefone - utilize o serviço "Disque-Ouvidoria", por meio do número 0800-644-3444 - dias úteis, das 9h às 18h.
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Em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e ao Ato CGJT nº 1, de 21 de janeiro de 2022, a Justiça do Trabalho emite a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, documento indispensável à participação em licitações públicas. Erros de lançamento, inclusão e exclusão de devedores deverão ser resolvidos junto às Corregedorias ...
O Tribunal Superior do Trabalho - TST, com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. Nos processos de sua ...
Precedentes Normativos. Orientações Jurisprudenciais. Decisões da Presidência. Decisões da Vice Presidência. Decisões da Corregedoria Geral.
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