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11 de jun. de 2024 · O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema de informática desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais e com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que permite a tramitação eletrônica de processos em todo o Poder Judiciário.
Supremo decide que tributação sobre terço de férias não retroage. No dia 12/6, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que a inclusão do terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária patronal só…. Veja todas as matérias.
Andamento processual. 1ª Instância - processos físicos. 1ª Instância por CNPJ ou CPF de reclamada - processos físicos. 1ª Instância por número da OAB - Processos Físicos. 2ª Instância - processos físicos. 2ª Instância (nº de 1ª Instância) - processos físicos - distribuídos até 2001.
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Prazo de tramitação de casos novos cai 1/3 na Justiça do Trabalho de São Paulo em 2023 Na 2ª Região, o tempo médio de tramitação de um novo processo em 1º grau foi de 918 dias em 2023 ante 1.370 dias em 2022, uma queda de 33%.
Tribunal do Trabalho de São Paulo. Informações sobre processos nas varas do Trabalho e em 2º grau de jurisdição, sentenças, leis, legislação, jurisprudência, e acórdãos.
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