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O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
Fique por dentro em uma única imagem! e o Volume II, que destaca 35 notas de julgados que marcaram a atuação do STJ como o Tribunal da Cidadania. Ele contém um índice composto por palavras-chave e tem o objetivo facilitar a busca por acórdãos do STJ sobre temas específicos.
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Acompanhamento Processual. Por meio da ferramenta de consulta processual, é possível acompanhar a tramitação de todos os feitos do STJ, etapa por etapa. Você pode realizar a busca diretamente pelo Número do processo no STJ ou por meio de outros parâmetros: Tipo (ramo do direito). Atenção!
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é composto por, no mínimo, 33 ministros nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal.
O peticionamento no STJ é feito pela Central do Processo Eletrônico (CPE), que permite o envio de petições sem documentos físicos, de forma rápida e segura. O sistema funciona 24h por dia, e o acompanhamento do protocolo é online.
