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O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República.
Pesquisa de Jurisprudência. Informativo STF. A Constituição e o STF. Jurisprudência Internacional. Pesquisas prontas. Publicações temáticas. Inteiro Teor de Acórdãos. Consulte a íntegra dos acórdãos já publicados no Diário da Justiça. * Informe apenas o número do processo, sem ponto ou dígito verificador.
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e ...
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STF suspende alterações ao Plano Plurianual 2024-2027 da Paraíba. Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, as mudanças realizadas pela Assembleia Legislativa do Estado violam o princípio constitucional da separação dos Poderes. 11/06/2024 20:20. há 17 dias.
14 de fev. de 2022 · Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou requisitos para a decretação da prisão temporária, que tem previsão na Lei 7.930/1989. A decisão foi tomada no julgamento, na sessão virtual finalizada em 11/2, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3360 e 4109, em que o Partido Social Liberal (PSL ...
26 de jul. de 2023 · A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, esteve nesta terça-feira (25) em Natal (RN) para visita a presídios e apresentação da retomada dos mutirões carcerários pelo país.
