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O Sistema Integrado de Comércio Exterior, módulo trânsito...
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- Trânsito Aduaneiro - definição
- Siscomex Trânsito: O Que É
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- O Que É Logística Internacional?
Segundo o artigo 315 do Regulamento Aduaneiro, o regime especial de trânsito aduaneiro é o que permite o transporte de mercadoria, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos. O regime abrange do local de origem ao local de destino e desde o momento do desembaraço para trânsito aduanei...
O Siscomex Trânsito é o sistema através do qual o trânsito aduaneiro de bens é operacionalizado em nosso país. Esse sistema destina-se ao controle aduaneiro informatizado do regime especial de trânsito aduaneiro de entrada, passagem ou transferência, inclusive na operação de transporte multimodal. Dentre as principais características do sistema Sis...
Como sabemos, a mercadoria importada somente pode entrar ou sair do país através da zona primária. Dessa forma, quando a nacionalização for feita na zona primária, não há porque se falar em Trânsito Aduaneiro. Contudo, existem diversas hipóteses (financeiras e/ou operacionais) em que pode ser vantajoso remover a carga da zona primária para desembar...
O transportador, ao se habilitar no Siscomex Trânsito, deve assinar o Termo de Responsabilidade para Trânsito Aduaneiro (TRTA). Esse Termo tem por finalidade garantir a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações fiscais suspensas em decorrência da aplicação do regime. Além da assinatura do TRTA, é exigida a prestação de garantia pelo transpor...
Através de legislação própria e do Manual do Trânsito Aduaneiro, a Receita Federal estabelece diversos procedimentos a serem executados em momentos distintos da operação. Procedimentos a serem adotados na origem, durante a operação e após a chegada da carga no destino pelos diferentes intervenientes. Enfim, tudo isso buscando garantir a segurança d...
De acordo com as normas propostas no Novo Processo de Importação, as funções do Siscomex Trânsito serão incorporadas pelo Módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT)do Portal Único de Comércio Exterior já que a principal premissa do Portal é agrupar em um só local todos os sistemas de controle de comércio exterior.
Agora que já falamos sobre o que é Siscomex Trânsito, vamos entender a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para aexpansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencialcompetitivo nas negociações internacionais. 👉 A globalizaçãotem tornado as empresas cada vez mais compe...
Alterar Declaração de Trânsito. 1 - Conceito. Procedimento através do qual a Aduana alterará, a pedido do Beneficiário de Trânsito ou de ofício, a Declaração de Trânsito registrada e não desembaraçada. 2 - Finalidade: Possibilitar à Aduana alterar, a pedido do Beneficiário de Trânsito ou de ofício, os dados da Declaração de ...
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