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  1. Conheça a SEFAZ-RJ; Quem é quem; Repartições Fazendárias; Estrutura; Imprensa; Notícias

  2. Serviços. Certidão de Regularidade Fiscal – SEFAZ RJ (pessoa jurídica inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS) Extrator de Documentos Fiscais Eletrônicos. Parcelamento de Débitos Fiscais. Retificação de Dados no Documento de Arrecadação (Apostilamento) Autorregularização e Malhas Fiscais.

  3. Emitir Certidão de Situação Fiscal de IPVA de veículo. Solicitar emissão de certidão de Regularidade Fiscal com fundamento em determinação judicial. Solicitar emissão de certidão de regularidade fiscal em caso de impossibilidade de emissão pelo fisco fácil.

  4. ITD é o imposto estadual que incide sobre às transmissões causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos. O imposto é instituído pela Lei 1427/89 (fatos geradores ocorridos entre 01/03/1989 e 31/06/2016), e está disposto na Lei 7174/15 (para fatos geradores ocorridos a partir de 01/07/2016).

  5. A Secretaria de Estado de Fazenda coloca à disposição, na internet, a Certidão de Regularidade Fiscal para pessoa física e pessoa jurídica não contribuinte do ICMS, dispensado o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais. Informe os dados abaixo.

  6. Conforme publicação no Portal do ENCAT, na aba Desenvolvedor (http://nfce.encat.org/desenvolvedor/qrcode/), foi atualizada a URL utilizada por Unidade Federada no QRCode da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para o Estado do Rio de Janeiro, nos ambientes de produção e homologação, ficando da seguinte forma:

  7. Taxa de Incêndio. Av. Presidente Vargas, nº 670, Rio de Janeiro / RJ - 20071-001. (21) 2334-4300.

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