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22 de jun. de 2021 · Repristinação é o fenômeno jurídico pelo qual uma lei revogada volta a vigorar após a revogação da lei que a revogou. Saiba o que é, em quais casos ela ocorre e quais são os efeitos repristinatórios no direito brasileiro.
Repristinação é o fenômeno jurídico que ocorre quando uma lei revogada volta a vigorar após a lei que a revogou perder sua validade. Saiba como e quando isso acontece no Brasil, com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e no Código Penal Brasileiro.
Repristinação é a volta à vigorar de uma lei revogada por outra que perdeu sua validade. Saiba o que é repristinação tácita e expressa, efeito repristinatório e veja exemplos práticos.
9 de jul. de 2020 · Repristinação é o instituto jurídico que ocorre quando uma lei revogada volta a vigorar após a lei que a revogou perder sua validade. Saiba o que é, quando e como a repristinação ocorre no ordenamento jurídico brasileiro, com exemplos práticos e referências legais.
- A importância da repristinação é que ela permite a revalidação de normas jurídicas que foram consideradas úteis ou necessárias no passado.
- Quando falamos em repristinação temos duas correntes de análise: a tácita ou expressa. A repristinação tácita acontece quando a lei revogada por um...
- No Brasil, a repristinação automática não ocorre, ou seja, a revogação de uma lei não faz com que a lei anterior revogada por ela volte a vigorar a...
Repristinação é o processo de revogação de uma lei que revogou uma norma anterior, restaurando sua validade. Saiba como funciona, quais são as diferenças entre repristinação tácita e expressa, efeito repristinatório e revogação, e veja exemplos práticos.
- Mariana Teodoro
Saiba o que é repristinação, quando ocorre e como se diferencia do efeito repristinatório no Direito Constitucional brasileiro. Leia o artigo de Rodrigo Meleki e outros comentários sobre o tema.
1 de nov. de 2013 · O artigo explica o que é repristinação e efeito repristinatório no direito brasileiro, e como eles se diferenciam. Também apresenta casos práticos de repristinação e efeito repristinatório, como a Lei de Segurança de Trabalho e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
