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TRT-MG beneficia mais de mil trabalhadores em acordo trabalhista. Na última quarta-feira (10/7), o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º grau (Cejusc-1) do TRT-MG homologou, após oito audiências…
A Justiça do Trabalho é o órgão do Poder Judiciário que tem o objetivo de solucionar e julgar conflitos decorrentes da relação de trabalho entre trabalhadores e empregadores, razão pela qual não fornece orientações sobre direitos trabalhistas, previdenciários ou administrativos, nem fiscaliza o cumprimento da legislação trabalhista.
Trabalhadores e trabalhadoras de Minas Gerais denunciaram ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) que foram contatados por golpistas se passando por advogados ou servidores do órgão. Eles contatam as pessoas afirmando que possuem créditos trabalhistas disponibilizados em seus. Leia mais ».
Nova Direção do TJMG é empossada para o biênio 2024-2026. Desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior assume a presidência da Corte mineira
O território do Estado, para a administração da justiça, em primeira instância, divide-se em comarcas. São 298 comarcas instaladas em todo o estado. Nesta página você vai encontrar links de acesso rápido a informações das comarcas:
Em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e ao Ato CGJT nº 1, de 21 de janeiro de 2022, a Justiça do Trabalho emite a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, documento indispensável à participação em licitações públicas. Erros de lançamento, inclusão e exclusão de devedores deverão ser resolvidos junto às Corregedorias ...
Varas Cíveis. Ações/Classes processuais: Todas as classes processuais de natureza cível e Cartas Precatórias/de Ordem Cíveis, ainda que tramitem em vara criminal, na justiça comum. Ações/Classes processuais: Tramitação facultativa das Execuções fiscais.
