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Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação...
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- Sobre OS Criadores Amadores de Passeriformes
- Cadastro Técnico Federal
- Sobre O Sispass
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Com o advento da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, de acordo com o artigo 8º, XIX, atualmente a competência para autorizar novos criadores amadores de aves da ordem passeriformes silvestres passou a constituir atribuição dos Órgão Estaduais de Meio Ambiente (OEMAS), representados por secretarias e institutos de meio ambiente da uni...
O Cadastro Técnico Federal (CTF) é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que exercem Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e/ou Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA). O registro no CTF é obrigatório para acessar qualquer serviço do Ibama. Já é cadastrado? Acesse os Serviços...
O SisPass é o sistema de controle e monitoramento hoje utilizado pelos estados para a concessão das licenças de criação amadora de pássaros, de modo que ao Ibama cabe apenas a gestão do mesmo. Previsto na Instrução Normativa Ibama nº 10/2011 o sistema pode ser acessado no site de Serviços do Ibama. Canais de Atendimento Em caso de dúvidas , procure...
Saiba como se inscrever no Cadastro Técnico Federal e no SisPass para criar aves da ordem passeriformes silvestres da fauna brasileira. Veja também as orientações gerais, os requisitos e os links úteis para a atividade.
O SisPass é o sistema de controle e monitoramento hoje utilizado pelos estados para a concessão das licenças de criação amadora de pássaros, de modo que ao Ibama cabe apenas a gestão do mesmo. Previsto na Instrução Normativa Ibama nº 10/2011 o sistema pode ser acessado no site de Serviços do Ibama .
SisPass é o sistema de controle e monitoramento da atividade de criação amadora de pássaros, que requer licença do órgão ambiental estadual. Saiba como regularizar, cancelar, consultar e pagar sua licença no SisPass, além de conhecer as normas e os avisos do Ibama.
Sispass é um sistema do Ibama que permite o acompanhamento de atividades ambientais autorizadas. Saiba como acessar, consultar e emitir documentos relacionados ao Sispass.