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DESPESAS POSTAIS COM CITAÇÕES E INTIMAÇÕES. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 438-3: AR DIGITAL - gerada nos processos Executivos Fiscais Municipais - Convênio Prefeitura. Recolhimento realizado de acordo com o estabelecido no Provimento CSM Nº 2292/2015 - Art.4º, I.
Fundo Especial de Despesa - FEDTJ. O Tribunal de justiça não se responsabiliza pela qualidade da cópia extraída de peça pouco legível.
Emissão de guias para pagamento de taxas processuais e depósitos judiciais em um único local. O sistema ainda permite acesso a magistrados e servidores do TJSP para consulta de saldos e extratos das contas judiciais.
Esclarecemos que as guias para o recolhimento dos valores referentes à diligência do oficial de justiça (GRD) ou taxa postal (citação), Bacenjud, dentre outras que são recolhidas na guia do Fundo Especial de Despesas, continuam sendo emitidas no Portal do Banco do Brasil.
Portal TJSP: acesse o sistema para emitir guias de custas judiciais, depósitos e outras despesas processuais online.
MODELOS PARA A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. A citação e intimação via portal eletrônico, nos processos digitais, serão realizadas a partir de modelos de grupo que tenham ato vinculado de Intimação Eletrônica via Portal.
Envio de Citações, Intimações e Ofícios por Meios Eletrônicos, Restauração de Autos e Cancelamento de Processo ... Obs. Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36.
