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O Diário da Justiça Eletrônico (DJe) é o instrumento de publicação oficial do STJ, por meio do qual são veiculados atos judiciais e administrativos e comunicações em geral. No menu abaixo, é possível obter informações detalhadas de acesso.
Diário da Justiça Eletrônico. Acesso ao sistema. Acesso ao DJe.
Citandos, intimandos e outros interessados podem consultar o sistema do STJ para tomar conhecimento dos documentos expedidos. Clique para acessar a lista dos editais de citação e intimação disponíveis.
lgad. em 11/6/2024. (Inf. 816 STJ)8.1. Situação FÁTICA.Em uma ação de dissolução parcial de sociedade, foi postulada a exclusão de um dos sócios com fundamento na comprovada ocorrência de retiradas irregulares de valores do caixa da sociedade e na prática de outras condutas que configurariam falta grave apta.
Íntegras de Decisões Terminativas e Acórdãos do Diário da Justiça. Este conjunto de dados contém as íntegras e metadados das decisões terminativas e acórdãos publicados no Diário da Justiça.
Publicação no DJe/STJ nº 3899 de 03/07/2024. Código de Controle do Documento: 9a0b7428-1db0-4f0f-84bb-a78cffa01b09 apresentadas em 47 dias, período em que diversas requerimentos e recursos ao Tribunal foram realizados e indeferidos. Dessa forma, não pode, agora, o magistrado buscar sancionar o
25 de jun. de 2024 · Diante disso, o STJ consolidou firme jurisprudência no sentido de que não sofrem a incidência de contribuição previdenciária "as importâncias pagas a título de indenização, que não correspondam a serviços prestados nem a tempo à disposição do empregador" (REsp n. 1.230.957/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe 18/3/2014, submetido ao art. 543-C do CPC).
