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Somos uma instituição pública cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica aos cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar as despesas destes serviços.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro presta assistência jurídica gratuita a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que não tenham condições financeiras para arcar com os custos do processo, honorários de advogado, ou certidões e escrituras, sem prejudicar seu próprio sustento e de sua família.
A instituição presta assistência jurídica em áreas como o direito de família, saúde pública, consumidor, penal, cível e direitos humanos, e atua em defesa das mulheres, dos idosos, das crianças e dos adolescentes, entre tantas outras frentes.
22 de jul. de 2024 · Favor, tenha cuidado com a defensoria pública RJ. Além do cidadão enviar todas as informações de renda, conseguir agendar a primeira reunião, entre 3 a 6 meses. Depois de você ter várias etapas.
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Sede Administrativa Atendimento ao cidadão: 129 (21) 2332-6224
Consulta Processual. Digite o número do processo judicial na caixa abaixo e depois clique no link "Consultar TJ" para saber o andamento.
Veja a estrutura remuneratória dos servidores e membros da Defensoria Pública do Estado do Rio.
