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A consulta processual permite a advogados e cidadãos em geral o acompanhamento on-line do andamento de processos que tramitam perante a Justiça Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclusive com a visualização do inteiro teor dos documentos cíveis.
5 de jun. de 2024 · Conheça os serviços. Protocolo. * Somente para órgão público/ empresa. Encaminhar ofício, nota fiscal, convite, notificação, respostas a documentos e retificar dados. Acesso bronze. Denúncias e Pedidos de informação. Informar irregularidade ou fato ilícito; Pedir informações processuais ou dados pela Lei de Acesso à Informação;
Consulta Processual MPF
O cidadão acessa o MPF Serviços, seleciona a “consulta a andamento de processos e documentos existentes no MPF”, insere o número do expediente ou nome da parte do processo de interesse e obtém o resultado.
Audiências Públicas. Consulta Processual. Consultas. Diário Oficial. Emissão de Certidão. Gestão de Documentos. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Orientações a Curadores e Tutores. Plantão de Promotores.
O atendimento virtual permite que os cidadãos entrem em contato direto com o Ministério Público Federal, por meio de videoconferência, para tirar dúvidas sobre questões relacionadas, por exemplo, às competências do MPF e aos canais de denúncias.