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Há 5 dias · Conheça o Portal normas.leg.br, uma iniciativa do Congresso Nacional para apresentar a evolução das normas de forma simples, informativa e transparente. Sessão Convocada 13/06/2024 15:00
O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas).
O Congresso Nacional é a sede do Poder Legislativo no Brasil, abrigando a Câmara dos Deputados (câmara baixa) e o Senado Federal (câmara alta).
O Congresso Nacional Brasileiro é uma instituição política que representa a sede do poder legislativo do Brasil. Localizada em Brasília, na capital do país, ele tem como função o exercício do poder legislativo.
O regime autoritário instalado a partir de 1964 manteve a estrutura essencial do Congresso Nacional, mas há um novo período de supremacia do Executivo sobre o Poder Legislativo.
Ao tratar das competências do Congresso Nacional, podemos reuni-las em três conjuntos: 1º) o das atribuições relacionadas às funções do Poder Legislativo federal; 2º) o das atribuições das Casas do Congresso (Câmara e Senado), quando atuam separadamente; e 3º) o das atribuições relacionadas ao funcionamento de comissões mistas e ...
A visitação ao Congresso Nacional é gratuita e acontece de forma integrada entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. Mediadores de ambas as Casas se revezam na condução dos grupos. A duração do percurso da visita é de cerca de 50 minutos.
