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2 de out. de 2014 · Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CNPJ deve ser informado incluindo-se os 14 dígitos numéricos.
- Port. Conj. RFB / PGFN nº 1751/2014 - Ambiente em Migração
Art. 4º A Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos...
- Emitir certidão — Receita Federal
Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade...
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Emissão da Certidão. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751,...
- Emitir certidão de regularidade fiscal - gov
A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional...
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As certidões de regularidade fiscal podem ser: Certidão...
- Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais
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- Port. Conj. RFB / PGFN nº 1751/2014 - Ambiente em Migração
Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal para pessoa física, jurídica ou imóvel rural.
Emissão da Certidão. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CPF deve ser informado incluindo-se os 11 dígitos numéricos.
Saiba como emitir ou solicitar a emissão de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, que comprova a situação dos créditos tributários federais e da Dívida Ativa da União. Acesse o serviço online ou pelo aplicativo no celular ou tablet.
As certidões de regularidade fiscal podem ser: Certidão Negativa de Débitos (CND): quando não há nenhuma pendência fiscal na data em que for emitida; Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND): quando a pessoa ou imóvel possui dívidas, mas que estão suspensas (parceladas, por exemplo);
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais. Pessoa Física. Emissão da Certidão. Confirmação da Autenticidade das Certidões.
Controle de Acesso. Acesso e Compartilhamento. Permita que outras pessoas ou entidades tenham acesso a seus dados fiscais por meio de procurações ou compartilhamento. Ver Todos. Demais Serviços. CNPJ e CAEPF. Cadastros. Inscreva, consulte, atualize e baixe o comprovante de inscrição no CNPJ e CAEPF. Ver Todos.